Orçamento do Estado para 2026 deve refletir metas do Plano Floresta 2050

Em vésperas da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, o Centro PINUS e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável – apelam à necessidade de identificar de forma transparente e assertiva o financiamento público destinado à floresta, com especial enfoque na sua gestão e recuperação após incêndios.

O Governo assumiu como prioridade a concretização do Plano de Intervenção na Floresta 2025-2050 (PIF) que prevê um ambicioso investimento de 6 500 milhões de euros ao longo de 25 anos. Com 154 ações estratégicas, a identificação de prioridades e a monitorização das principais metas do PIF, são imprescindíveis. Entre as metas definidas, a ZERO e o Centro PINUS identificam como prioritárias as seguintes, com início previsto já em 2026: 

- Recuperação de áreas ardidas: 100 mil hectares por ano

- Criação de um mecanismo financeiro de apoio à gestão da floresta autóctone: também 100 mil hectares por ano. 

Atendendo à importância destas metas, seria de esperar a sua identificação inequívoca no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).  No entanto, no OE 2026 a meta mais próxima é “área sujeita a gestão florestal ativa e sustentável com recurso a financiamento”. O orçamento atribuído a essa meta é de até 34 milhões de euros, sendo este valor comum a outras metas.  Este valor está longe de permitir o arranque das metas definidas pelo próprio Governo.  Assumindo um custo médio de 1 500€/ha/ano estas metas podem representar um investimento anual estimado em 300 milhões de euros.

Ainda que o próprio PIF identifique o OE como “apenas” uma das fontes de financiamento, de que forma será possível avaliar a necessidade de complementar o financiamento do PIF com outros fundos se o próprio OE não detalha o seu contributo? Acresce que a principal linha de apoio complementar — o PEPAC — tem uma dotação total para o período 2023-2027 de apenas 153 milhões de euros, divididos por vários tipos de investimento e não apenas à gestão da floresta autóctone ou à recuperação de áreas ardidas.

Se queremos que o PIF seja mais do que uma boa intenção, é essencial que o Orçamento do Estado espelhe com clareza os compromissos assumidos. Isso implica:

• Coerência entre as principais metas de investimento em área na floresta no PIF e no OE2026;  
• Desagregação da dotação orçamental por sub-rubrica para permitir a monitorização do investimento a decorrer no terreno.  

A floresta precisa de mais músculo no Orçamento de Estado para 2026: sem o cumprimento efetivo das metas definidas pelo próprio Governo de forma transparente e passível de monitorização, uma floresta com futuro continuará a ser uma miragem.